Documentos Legais
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - LEI N.º 3.480
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL - LEI N.º 2.826
LEI 13.019PORTARIA 174 24.07.2018 - 30.01.2018 - 29.01.2021
PORTARIA N° 1.372 - HABILITAÇÃO APAE ARACAJU - CER IICONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
CERTIFICADO REGISTRO CADASTRAL
CADASTRO NACIONAL PESSOA JURÍDICA
ATA DA POSSE - TRIÊNIO (2020-2022)
ATA ELEIÇÃO - TRIÊNIO (2020-2022)
ALVARÁ SANITÁRIO N.º 50.0767.2019
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE VACINAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2023-2024